Política de privacidade e protecção de dados pessoais - ASAN
A informação pessoal que recolhemos
A presente Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais esclarece os termos em que a ASAN realiza o tratamento de dados pessoais, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto na Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, Lei da Protecção de Dados Pessoais, e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados, que garante a execução na ordem jurídica nacional daquela Lei.
Esta Política reveste-se de carácter geral, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.
Quando visita as nossas aplicações Web ou Mobile, recolhemos automaticamente certas informações sobre o seu dispositivo, incluindo informação sobre o seu navegador de internet, endereço de IP, fuso horário e algumas cookies que estão instaladas no seu dispositivo Para a recolha desta informação, a ASAN recorre às seguintes tecnologias:
- Cookies: ficheiros de dados colocados no seu dispositivo ou computador e frequentemente incluem um identificador anónimo único;
- Log files: registam acções e dados que ocorrem na aplicação incluindo o seu endereço de IP, tipo de navegador, fornecedor de serviço de internet, páginas de referência/saída e marcadores de data/hora.
Além disso, quando realiza uma adesão às nossas aplicações recolhemos a sua informação pessoal, nomeadamente, o seu nome, endereço de email, morada, localidade, número de telefone e NIF.
2 - Como usamos a sua informação pessoal
A informação recolhida nos dispositivos ajuda-nos a eliminar potenciais riscos e fraudes (especialmente o seu endereço IP) além de nos permitir optimizar a disponibilidade e desempenho das nossas aplicações.
Adicionalmente, no caso de adesão aos nossos serviços, utilizamos a informação recolhida para conhecê-lo e garantir o acesso aos dados disponibilizados nas nossas aplicações de forma segura. Também usamos a Google Analytics para nos ajudar a perceber como os nossos clientes usam o nosso site. Veja Como a Google usa a sua Informação Pessoal acendo ao seguinte link: . https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT A ASAN pode efectuar outro tratamento de dados pessoais atendendo aos princípios legais em matéria de dados pessoais. No tratamento de dados a que a ASAN procede, observa os princípios da licitude, lealdade e transparência. A ASAN observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual ou enquanto puder ser oponível direito à ASAN.
3 - Partilha de dados pessoais
A sua informação pessoal não será partilhada com nenhuma entidade terceira sem o seu consentimento. A partilha pode ocorrer em casos de obrigatoriedade de cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis, para responder a intimações, mandados de busca ou outros pedidos legais relativos a informação que recebemos, ou para proteger os nossos direitos de qualquer outra forma, mas sempre na estrita medida do necessário.
4 - Direitos do titular de dados
O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar à ASAN, mediante pedido escrito:
- O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objecto de tratamento pela mesma;
- A correcção ou actualização de Dados Pessoais inexactos ou desactualizados que lhe respeitem;
- O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
- O apagamento, nos casos específicamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
- A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito;
- Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento.
O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, para o seguinte endereço electrónico, geral@asan.co.ao, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente.
5 - Segurança dos dados pessoais
A ASAN adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim, para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
6 - Alterações à Política de privacidade e protecção de dados
A presente Política poderá ser alterada periodicamente, e ocasionalmente tendo em consideração, por exemplo a mudança nas nossas práticas ou devido a outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. Caso tenha mais questões e/ou precise de mais informação, não hesite em contactar-nos, através do mail geral@asan.co.ao.
Data da última actualização: 09/10/2023
